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PL 3565/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7989/1989

Origem: PLS 210/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - PDS/PA

Apresentação
07/08/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE O CRITERIO DE REAJUSTAMENTO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS NÃO ABRANGIDOS PELAS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.774, DE 08 DE JUNHO DE 1989.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INDICE DE VARIAÇÃO DO BTN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.989/89. DOFC 29 12 89 PAG 24781 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 89 PAG 12450 COL 02. Inteiro teor
26/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CDUII E CF (ADM).
21/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 03 03 90 PAG 0944 COL 03. Inteiro teor
27/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WAGNER LAGO. DCN1 03 03 90 PAG 0946 COL 03. Inteiro teor
06/12/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 02. Inteiro teor
14/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; DEP JOÃO PAULO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; DEP SANDRA CAVALCANTI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP VALMIR CAMPELO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E DEP ROBSON MARINHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROUETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP LYSANEAS MACIEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUII, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO (CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA CAVALCANTI). DCN1 15 12 89 PAG 15952 COL 02. Inteiro teor
14/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
14/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PLELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS.
14/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 15/89. DCN1 15 12 89 PAG 15953 COL 02. Inteiro teor
19/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE-194/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • OF SM/889/89, DO SF, DEVOLVENDO AUTOGRAFOS PARA RETIFICAÇÃO. DCN1 17 02 90 PAG 0007 COL 01. Inteiro teor
28/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1070-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.989/89. DOFC 29 12 89 PAG 24781 COL 02.
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