PL 7718/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2017

Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para dispor sobre a data de depósito nas contas vinculadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2017 Apense-se à(ao) PL-7324/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o PL n. 7.718/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.823/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7718/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que 'dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências', para dispor sobre a data de depósito nas contas vinculadas". Inteiro teor
31/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7324/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 317. Inteiro teor
01/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6823/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, a retirada do PL 7718/2017 de minha autoria". Inteiro teor
10/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 7324/2014, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Retirado o PL n. 7.718/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.823/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memo nº 144/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor