PFC 117/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2017 À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
15/01/2018 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebido cópia do Acórdão nº 27502017 - TCU

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 31/05/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 127/17, da Comissão de Finanças e Tributação, que, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, encaminha para numeração e publicação, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Efraim Filho e outros, que "propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais." Inteiro teor
24/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 117/2017, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais". Inteiro teor
25/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/17, PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
30/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
06/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
15/01/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido cópia do Acórdão nº 27502017 - TCU Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 31/05/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária