PL 7702/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5944/2016
Identificação da Proposição
Autor
Weverton Rocha - PDT/MA
Apresentação
23/05/2017
Ementa
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-5944/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7702/2017 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
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