PL 7690/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5277/2009
Identificação da Proposição
Autor
Adérmis Marini - PSDB/SP
Apresentação
23/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7690/2017 ( 20 )
- PL 8286/2017 (1)
- , PL 11131/2018
- , PL 8322/2017 (1)
- , PL 10212/2018
- , PL 8616/2017
- , PL 9680/2018 (2)
- , PL 10038/2018 (1)
- , PL 4673/2020
- , PL 14/2019
- , PL 40/2019
- , PL 484/2019 (7)
- , PL 2722/2019 (1)
- , PL 4910/2019
- , PL 5684/2019 (4)
- , PL 6528/2019 (3)
- , PL 207/2020
- , PL 3528/2020
- , PL 3529/2020
- , PL 2085/2019
- , PL 2134/2019
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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