• PL 8286/2017 (1)

  PL 8286/2017

  Autor:  Roberto de Lucena

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Partidário e estabelecer o auto financiamento dos partidos políticos.

• ,  PL 11131/2018

  PL 11131/2018

  Autor:  Hildo Rocha

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro 1995, que dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3 º, inciso V, da Constituição Federal, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a utilização de recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) em campanhas eleitorais.

• ,  PL 8322/2017 (1)

  PL 8322/2017

  Autor:  Cabo Daciolo

  Ementa:  Acrescenta o art. 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E e 44-F, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que " Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'', para instituir o FUNDO PARLAMENTAR ELEITORAL.

• ,  PL 10212/2018

  PL 10212/2018

  Autor:  Rubens Pereira Júnior

  Ementa:  Acrescenta o artigo 44A à Lei 9.096/1995.

  Explicação da Ementa:  Estabelece que os partidos políticos não poderão celebrar contratos ou negócios, com aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, com empresas que possuam no quadro societário parentes até segundo grau de quaisquer dos membros de sua direção nacional.

• ,  PL 8616/2017

  PL 8616/2017

  Autor:  Givaldo Carimbão

  Ementa:  Destina cinquenta por cento dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais dos candidatos à reeleição à Deputado Federal.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.096 de 1995.

• ,  PL 9680/2018 (2)

  PL 9680/2018

  Autor:  Pastor Eurico

  Ementa:  Veda a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário em campanhas eleitorais de candidatos condenados por desvio de recursos públicos.

  Explicação da Ementa:  Altera as Leis nºs 9.096, de 1995 e 9.504, de 1997.

• ,  PL 10038/2018 (1)

  PL 10038/2018

  Autor:  Diego Garcia

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir o repasse pelos partidos políticos de recursos públicos (do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral), para campanhas eleitorais de candidatos que tenham sido condenados judicialmente pelo cometimento de crimes previstos na Lei de Inelegibilidades, de ilícitos de natureza eleitoral ou de atos de improbidade administrativa.

• ,  PL 4673/2020

  PL 4673/2020

  Autor:  Jaqueline Cassol

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao artigo 16-D da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.

• ,  PL 14/2019

  PL 14/2019

  Autor:  Marcel Van Hattem

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

• ,  PL 40/2019

  PL 40/2019

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera a lei número 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para extinguir o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e a propaganda eleitoral gratuita do rádio e na televisão.

• ,  PL 484/2019 (7)

  PL 484/2019

  Autor:  Bibo Nunes

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para extinguir o financiamento público de campanhas eleitorais.

• ,  PL 2722/2019 (1)

  PL 2722/2019

  Autor:  Paula Belmonte

  Ementa:  Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

• ,  PL 4910/2019

  PL 4910/2019

  Autor:  Diego Garcia

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

• ,  PL 5684/2019 (4)

  PL 5684/2019

  Autor:  Junio Amaral

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a extinção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e para estabelecer o financiamento exclusivamente privado de partidos políticos e campanhas eleitorais.

• ,  PL 6528/2019 (3)

  PL 6528/2019

  Autor:  Lucas Redecker

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para dispor sobre a extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos ora estabelecidos.

• ,  PL 207/2020

  PL 207/2020

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar a doação eleitoral de pessoas jurídicas, nos termos estabelecidos.

• ,  PL 3528/2020

  PL 3528/2020

  Autor:  Marcelo Moraes

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os recursos integrantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público, desonerando dotações orçamentárias e permitindo doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

• ,  PL 3529/2020

  PL 3529/2020

  Autor:  Marcelo Moraes

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público e para permitir doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

• ,  PL 2085/2019

  PL 2085/2019

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de permitir que os partidos políticos que não desejarem utilizar os recursos oriundos do Fundo Partidário possam manifestar previamente junto a Justiça Eleitoral, o seu desinteresse em receber tais valores.

• ,  PL 2134/2019

  PL 2134/2019

  Autor:  Elmar Nascimento

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.