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PLP 375/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Para Análise, Estudo E Formulação de Proposições Relacionadas À Reforma Política

Apresentação
17/05/2017

Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em seis meses, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2017 Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 375/2017, pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que: "Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em seis meses, e dá outras providências". Inteiro teor
26/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/17 PÁG 254 COL 01. Inteiro teor
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6781/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2017 - que 'Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em seis meses, e dá outras providências.'". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
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