REQ 166/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a publicidade direcionada às crianças, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do Requerimento n. 166/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a publicidade direcionada às crianças, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e apensados".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 166/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a publicidade direcionada às crianças, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e apensados". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/05/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária