REQ 155/2017 CCJC => PEC 187/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri a de: PEC 187/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Sr. Orlando Justino, líder indígena da etnia Macuxi, no rol de convidados. Nome sugerido pelo Deputado Edio Lopes.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 155/2017, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda". Inteiro teor
13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Edio Lopes.
  • Suspensa a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão do Sr. Orlando Justino, líder indígena da etnia Macuxi, no rol de convidados. Nome sugerido pelo Deputado Edio Lopes.
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2017 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2017 - 13h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária