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REQ 18/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Flavinho - PSB/SP

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar". Inteiro teor
17/05/2017

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
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Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

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