PL 7624/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PR/SP
Apresentação
11/05/2017
Ementa
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/11/2021 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.624/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017). | 10/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2017) | 05/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019) | 31/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) | 08/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021) | 30/04/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) |
29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.624/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
Apensados
Apensados ao PL 7624/2017 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 20/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
23/10/2019
- Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
Inteiro
teor
23/10/2019 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado. |
Comissão do Esporte (CESPO) |
28/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/11/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
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14/07/2017 |
Cultura ( CCULT )
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08/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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09/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
17/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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22/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2017 |
Cultura ( CCULT )
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01/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
04/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
12/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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24/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
29/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
30/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
13/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
18/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
04/09/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/09/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
04/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
07/11/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
21/11/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
06/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
28/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
29/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
12/05/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
14/09/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
16/09/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
16/11/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Esporte ( CESPO )
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/11/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2022 - 09h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 07/12/2022 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)