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PL 7605/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
10/05/2017

Ementa
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Apensados

Apensados ao PL 7605/2017 ( 2 )

  • PL 9894/2018
  • ,  PL 753/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 07/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 04/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor

31/10/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7605/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "
    Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
    ". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
22/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
31/05/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
04/10/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta ante ausência do relator.
31/10/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
01/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 02/11/17 PÁG 176 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Britto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
21/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
12/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 14h45

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/10/2017 - 14h45

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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