PL 7605/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
10/05/2017
Ementa
Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/05/2017 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
Apensados
Apensados ao PL 7605/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 07/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
04/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor
31/10/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
31/10/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/10/2017 - 10h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2017 - 14h45
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 18/10/2017 - 14h45
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária