PL 7574/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política

Apresentação
09/05/2017

Ementa
Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 9.709, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-6928/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7574/2017, pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que: "Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Inteiro teor
24/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6928/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6542/2017, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.574/2017, que 'institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no Artigo 14, incisos I a III, da Constituição Federal'". Inteiro teor
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
26/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Vicente Candido que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.574/2017, que "institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta, nos termos referidos no Artigo 14, incisos I a III, da Constituição Federal".
22/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 30, da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política, no qual solicita a substituição do inteiro teor do Projeto de Lei n. 7.574/2017 pelo texto ora apresentado no referido ofício, uma vez que a versão apresentada não coincide com o texto final aprovado pela Comissão Especial na reunião ordinária de 2/5/2017. Inteiro teor
07/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 30/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a substituição alvitrada, diante da informação de que o texto da proposição entregue à Secretaria-Geral da Mesa para fins de tramitação não contemplou as alterações promovidas pela Complementação de Voto n. 2/2017, aprovadas pela Comissão na reunião ordinária de 2/5/2017. Publique-se."
14/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Republicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/18 PÁG 07 COL 01. Inteiro teor