PDC 643/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 459/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
03/05/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/05/2017 | Às Viação e Transportes, e Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1050/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
07/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
01/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
08/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|