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PL 7438/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5665/2013 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jorge Silva - PHS/ES , Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
19/04/2017

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2017	Apense-se à(ao) PL-5665/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7438/2017, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada adotante". Inteiro teor
09/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5665/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 187 COL 01. Suplemento ao 82. Inteiro teor
12/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva". Inteiro teor
21/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."