PLV 4/2017 MPV75616 => MPV 756/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação:

Acessóri a de: MPV 756/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 756/2016

Apresentação
11/04/2017

Ementa
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Explicação da Ementa
Revoga o Decreto nº 50.922, de 1961 e a Lei nº 13.273, de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2017 Comissão Mista da MPV 756/2016 ( MPV75616 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
11/04/2017

Comissão Mista da MPV 756/2016 ( MPV75616 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense". Inteiro teor