REQ 207/2017 CTASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2017

Ementa
Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelos Deputados Marcon (PT-RS) e outros, que: "Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016". Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
Sessões e Reuniões
  • 26/04/2017 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária