REQ 191/2017 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/04/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 03/05/2017 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/04/2017 - 13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2017 - 13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária