PL 7372/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/04/2017
Ementa
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/06/2019 | Em decorrência da apensação do PL 3.320/2019 ao PL 11.034/2018, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | 20/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019) | 11/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019) | 21/11/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2021) | 29/04/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023) | 20/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer. |
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Em decorrência da apensação do PL 3.320/2019 ao PL 11.034/2018, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 7372/2017 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
19/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2563/2019, do PL 4838/2019, e do PL 4375/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11034/2018, e do PL 3320/2019, apensados.
Inteiro
teor
11/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
17/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
19/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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02/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|