• PL 3250/2019

  PL 3250/2019

  Autor:  Jesus Sérgio

  Ementa:  Insere dispositivos na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever o estabelecimento de critério para o reajuste anual do valor per capita para oferta da alimentação escolar e do programa dinheiro direto na escola.

• ,  PL 2160/2021 (8)

  PL 2160/2021

  Autor:  Heitor Schuch

  Ementa:  Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

• ,  PL 3359/2021

  PL 3359/2021

  Autor:  Hélio Leite

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

• ,  PL 3887/2021

  PL 3887/2021

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

• ,  PL 4513/2021

  PL 4513/2021

  Autor:  Felipe Rigoni

  Ementa:  Acresce dispositivo à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a lei n° 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, a fim de determinar limite mínimo individual de venda dos agricultores e empreendimentos a que se refere a Lei N° 11.326, de 24 julho de 2006, que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

• ,  PL 1638/2022 (1)

  PL 1638/2022

  Autor:  Aureo Ribeiro

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

• ,  PL 239/2023

  PL 239/2023

  Autor:  Mendonça Filho

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para corrigir os valores per capita repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e prever o seu reajuste anual.

• ,  PL 1420/2023

  PL 1420/2023

  Autor:  Paulinho Freire

  Ementa:  Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

• ,  PL 4408/2023

  PL 4408/2023

  Autor:  Márcio Correa

  Ementa:  Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

• ,  PL 5168/2023

  PL 5168/2023

  Autor:  Junior Lourenço

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 2009, dispondo sobre a atualização anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.