PFC 101/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 027/16, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo de Brito e outros, que propõe que a comissão realize "ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país." Inteiro teor
30/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 101/2017, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país". Inteiro teor
05/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
06/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2017 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
25/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
07/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.