PL 7252/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2017 Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
30/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim.
31/08/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia   ( CINDRA ) 25/08/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

30/08/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim.
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7252/2017, pelos Deputados Remídio Monai (PR-RR) e outros, que: "Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". Inteiro teor
12/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 376 COL 01. Inteiro teor
18/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6270/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.252/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
02/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
04/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o memo nº 54/17 COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
04/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo 054/17 - COPER
04/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
10/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
11/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2017)
23/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim.
31/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2017, Letra A.
20/09/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 256/2017, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR), que: "Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária