PL 6045/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
12/12/1990
Ementa
Cria , para efeito indicativo, o Certificado de Classificação, de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão e dá outras providências
Dados Complementares:
Regulamenta o inciso I do § 3º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/09/1991 | DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1439/91. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01). |
Apensados
Apensados ao PL 6045/1990 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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