Mensagem (CN) n° 3, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.408/2016, art. 58, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 1º bimestre de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/05/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 3/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.408/2016, art. 58, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 1º bimestre de 2017.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa referente à publicação no DCN de 30/03/2017) Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Recebiment... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2017 | Publicado no DCN Páginas 26-28 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/05/2017) Matéria encaminhada ao Arquivo, sem o parecer da CMO, em razão do esgotamento, em 11 de maio de 2017, do prazo previsto no item 17 do Acordo de Procedimentos aprovado pela CMO. |
| 30/03/2017 | Publicado no DCN Páginas 125-189 | (Ação Legislativa referente à publicação no DCN de 30/03/2017) Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Recebimento: 22/03/2017 27/03/2017 prazo para publicação da matéria; 11/04/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; 19/04/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e 26/04/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/03/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- MENSAGEM, RELATORIO, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA PUBLICA, BIMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO. CORRELAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LDO).
- Observações:
- MCN 00003 2017 (00076 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER.
- 26/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/05/2017)
Matéria encaminhada ao Arquivo, sem o parecer da CMO, em razão do esgotamento, em 11 de maio de 2017, do prazo previsto no item 17 do Acordo de Procedimentos aprovado pela CMO. - Publicado no DCN Páginas 26-28
- 22/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2017, do arquivamento da matéria nos termos do Acordo de Procedimentos aprovado pela CMO.
- 12/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 18/05/2017, do arquivamento da matéria nos termos do Acordo de Procedimentos aprovado pela CMO.
************* Retificado em 16/05/2017*************
A matéria aguarda na Secretaria.
- 12/05/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 11/05/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 28/03/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.
- O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 28/03/2016. No dia 11/05/2017, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional – SLCN, para arquivamento.
- 27/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à publicação no DCN de 30/03/2017)
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Recebimento: 22/03/2017
27/03/2017 prazo para publicação da matéria;
11/04/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
19/04/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
26/04/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 125-189
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 24/03/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas.
- 22/03/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 22/03/2017 19:33
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:37
