PL 7213/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2017

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.769, de 9 setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da atividade de Administração Hospitalar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017) 19/05/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7213/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.769, de 9 setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da atividade de Administração Hospitalar". Inteiro teor
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
18/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
18/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
31/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho, pela rejeição do Projeto de Lei.
30/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado.
18/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 20/10/17 PÁG 278 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/10/2017)
01/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/11/2017 17:15:00. Não foram apresentados recursos.
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária