PL 6002/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 76/1988


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - RUY BACELAR - PMDB/BA

Apresentação
05/12/1990

Ementa
Dispõe sobre o mandado de injunção

Explicação da Ementa
Aplica o disposto no art. 5º inciso LXXI da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desapensação automática do PL n. 6.128/2009 em face da sua aprovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01). A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).

Apensados

Apensados ao PL 6002/1990 ( 5 )

  • PL 998/1988 (2)
  • ,  PL 1662/1989
  • ,  PL 4679/1990
  • ;  PL 3153/2000
  • ;  PL 6839/2006

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - RUY BACELAR Inteiro teor
05/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR. Apense-se a este o PL 998/1988 e seus apensados.
13/12/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 90 PAG 14239 COL 03. Inteiro teor
22/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 02.
13/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO
    PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PL. 4679/89, APENSADO A ESTE.
18/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT;
    JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; PAULO ARTUNG, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB E VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, INCISO
    VI DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 19 06 91 PAG 10060 COL 02.
26/02/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ALDO REBELO, LIDER
    DO
    PC DO B; CELIO DE CASTRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; EDEN PEDROSO, NA QUALIDADE
    DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; E LUIZ EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOA RTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO, A EXTINÇÃO DE
    TODAS AS URGENCIAS VOTADAS E/OU ASSINADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, A EXCEÇÃO DOS PL. 2040/91 E PDC 124/91. EXTINTAS AS URGENCIAS DOS PL. 4679/90,
    PL. 2383/91, PL. 281/91, PL. 2380/91, PRC 28/91,
    PL. 4478/89 E DESTE PROJETO.
    DCN1 27 02 92 PAG 2551 COL 01.
28/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO DESTE E DOS
    PL. 998/88, PL. 1662/89 E PL. 4679/90, APENSADOS.
    VISTA CONJUNTA AOS DEP NELSON JOBIM, GERSON PERES E HELIO BICUDO.
02/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON JOBIM, GERSON PERES E HELIO BICUDO, SEM SE MANIFESTAREM.
    PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO; PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1662/89, APENSADO; PELA CONSTITUCIONALIDADE,
    JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DOS PL. 998/88 E PL. 4679/90, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 05 05 93 PAG 8847 COL 01.
22/02/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 01.
15/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DESTE, PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1662/89, APENSADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
    DOS PL. 998/88 E PL. 4679/90, APENSADOS, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E APROVAÇÃO DOS PL. 998/88 E PL. 4679/90, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 10 03 95 PAG 2990 COL 02.
14/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.153/2000.
23/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e inadequada técnica legislativa deste e dos PLs nºs 998/1988, 1.662/1989 e 4.679/1990, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nºs 3.153/2000, apensado; e, no mérito, pela rejeição deste e dos apensados. Inteiro teor
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 998/1988, do PL 1662/1989, e do PL 4679/1990, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 3153/2000, apensado.
21/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
21/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 998/1988, do PL 1662/1989 e do PL 4679/1990, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3153/2000, apensado. Inteiro teor
22/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Biscaia).
10/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
31/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000 e do PL 6839/2006, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado. Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
20/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000 e do PL 6839/2006, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado. Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006 e do PL 6128/2009, apensados, com substitutivo; e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado. Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira.
  • Mantidas as inscrições dos Deputados Marcelo Itagiba, Regis de Oliveira, Gerson Peres e Flávio Dino.
01/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado Nº 3, pelo Dep. Marcelo Itagiba. Inteiro teor
14/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
23/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006, e do PL 6128/2009, apensados, e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado. Inteiro teor
24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1662/1989, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006 e do PL 6128/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Fabio Trad, Marcos Rogério e Nazareno Fonteles.
17/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo.
22/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 81/2012, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Nazareno Fonteles (PT-PI), que: "Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do 'Mandado de Injunção'". Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 998/1998, do PL 4.679/1990, do PL 3.153/2000, do PL 6.839/2006 e do PL 6.128/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 1662/1989, apensado. Inteiro teor
03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Fabio Trad.
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59328 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6128/2009, por ter sido aprovado o REQ 985/2015 => PL 6128/2009 que está apensado ao primeiro.
17/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD 19 03 15 PAG 228 COL 01. Inteiro teor
18/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    DCD 19 03 15 PAG 228 COL 01. Inteiro teor
20/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1070/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013". Inteiro teor
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação do PL nº 6.128/2009, apensado.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda nº 3; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela aprovação.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.128 de 2009, apensado.
  • Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 6.002/1990) e os Projetos de Lei de nºs 3.153/00, 6.839/06, 998/88, 1.662/89 e 4.679/90, apensados.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).
24/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL n. 6.128/2009 em face da sua aprovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01). A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).
24/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01).
Sessões e Reuniões
  • 24/03/2015 - 20h01

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 24/03/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 18/03/2015 - 20h01

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária