EMC 560/2017 PL678716 => PL 6787/2016
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES
Apresentação
22/03/2017
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº
(Do Sr. Sérgio Vidigal)
Altere-se, no art. 1º do projeto, a redação do art. 523-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 1º ..................................................................................................
.............................................................................................................
Art. 523-A. ......................................................................................
I - ....................................................................................................
II - a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho integra o sistema sindical e, sem prejuízo de sua autonomia, atua em colaboração com as entidades sindicais;
III - a eleição deverá ser convocada por edital, por iniciativa do sindicato respectivo, com antecedência mínima de trinta dias, o qual deverá ser afixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura, dentre os empregados da empresa filiados ao sindicato, garantido o voto secreto, sendo eleito o empregado mais votado daquela empresa, cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio, que será lavrada em at
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2017 |
Comissão Especial - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 560/2017 PL678716, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/03/2017 |
Comissão Especial - PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA ( PL678716 )
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