REQ 11/2017 PL722306 => PL 7223/2006
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/04/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
Audiência Pública realizada. Tema: Eficiência, eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídios Convidados presentes: NILO PASQUALI, gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, representando o Sr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da Anatel; CARLOS DUPRAT, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, representando o Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo; RAFAEL FACHINI, Diretor da Academia de Justiça e Cidadania, representando o Sr. Leandro Antônio Soares Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; VICTOR DRAGALZEW JÚNIOR, Superintendente Executivo de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, representando o Sr. Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Convidado ausente: CLÁUDIO DE MATOS RAMOS, representante da empresa Ipê Consultoria. (Requerimento nº 11/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/03/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
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29/03/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/03/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
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31/03/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
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03/04/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
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05/04/2017 |
Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
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Sessões e Reuniões
- 29/03/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária