EMC 159/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri a de: PEC 287/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2017

Ementa
Emenda modificativa à PEC 287/16 que "Mantém a redução nos requisitos de idade e contribuição para a concessão de aposentadoria a professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" ( PEC28716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2017 PEC28716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" ( PEC28716 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 159/2017 PEC28716, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento.
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-159/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor