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Situação: Apensado ao PL 4916/1990 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gandi Jamil - PDT/MS

Apresentação
22/08/1990

Ementa
Disciplina o aproveitamento de recursos minerais e energéticos em terras indígenas.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 231, § 3º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/10/1990	APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/1990	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL. DCN1 23 08 90 PAG 9550 COL 02. Inteiro teor
10/10/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 90 PAG 10403 COL 03. Inteiro teor
10/10/1990	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1994	Mesa Diretora ( MESA ) PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL PL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO DO PL. 2057/91 APROVADO). (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 5764/1990