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Situação: Apensado ao PL 4916/1990 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Mozarildo Cavalcanti - PL/RR

Apresentação
22/08/1990

Ementa
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto § 3º do artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/1990	APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/1990	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOZARILDO CAVALCANTI. DCN1 23 08 90 PAG 9549 COL 03. Inteiro teor
09/10/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 90 PAG 10237 COL 01. Inteiro teor
09/10/1990	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4916/90.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1994	Mesa Diretora ( MESA ) PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 29 11 A 06 12 94. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL, PL. 4916/90, QUE POR SUA VEZ ESTA APENSADO AO PL. 2057/91, APROVADO). (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91). DCN1 30 11 94 PAG 14568 COL 02.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 5742/1990