Mensagem (CN) n° 1, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 133 da Lei n° 13.242, de 30 de dezembro de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/04/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 1/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 133 da Lei n° 13.242, de 30 de dezembro de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2016.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 24/02/2017, às 15:45. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN): Recebimento: 24/02/2017 Até 1°/03 prazo para publicação da matéria; Até ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2017 | Publicado no DCN Páginas 7-9 | (Ação legislativa referente ao DCN de 27/04/2017) A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer da CMO, em razão do esgotamento, em 21 de abril de 2017, do prazo previsto no item 17 do Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 49/2017
- Despacho:
- 07/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- MENSAGEM, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META FISCAL, SUPERAVIT, QUADRIMESTRE, MES, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO.
- Observações:
- MCN 00001 2017 (00049 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER.
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação legislativa referente ao DCN de 27/04/2017)
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer da CMO, em razão do esgotamento, em 21 de abril de 2017, do prazo previsto no item 17 do Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 7-9
- 26/04/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/04/2017, do arquivamento da matéria nos termos do Acordo de Procedimentos aprovado pela CMO.
- 24/04/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 21/04/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 08/03/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN estabelece que o Presidente da Comissão poderá dispensar a designação de relatores para matérias relativas ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, além de outras matérias que não sejam relativas ao PPA, LDO, LOA, créditos adicionais, prestação de contas dos Chefes dos Três Poderes e Ministério Público, planos e programas previstos na Constituição.
Já o acordo de procedimentos prevê um prazo de 45 dias para que os membros da comissão possam solicitar a relatoria dessas matérias e o arquivamento da matéria ao final do prazo, desde que não haja manifestação de qualquer membro da comissão.
O prazo desta matéria inicia-se em 08/03/2017 e se encerra em 21/04/2017.
- 07/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Calendário de tramitação (art. 120, Res. 1 de 2006-CN):
Recebimento: 24/02/2017
Até 1°/03 prazo para publicação da matéria;
Até 16/03 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 23/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 30/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
(Ação Legislativa referente a publicação no DCN de 09/03/2017) - Avulso inicial da matéria
- 07/03/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 24/02/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 24/02/2017, às 15:45.
- MCN 1/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:32
