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PL 7019/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
07/03/2017

Ementa
Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7019/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Dispõe sobre a emissão de documentos médicos por meio eletrônico". Inteiro teor
17/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 20 COL 01. Inteiro teor
20/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4365/2008
16/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2008
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