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REQ 8/2017 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PRB/MG

Apresentação
22/02/2017

Ementa
Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema "Regime penitenciário".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2017 Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema 'Regime penitenciário'". Inteiro teor
08/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
15/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-015 ao Sr. MARIO LUIZ BONSAGLIA, Coordenador da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, com convite para a audiência pública do dia 22/03/2017
20/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Recebido o Ofício nº 17/2017- 7ª CCR, do Sr. MARIO LUIZ BONSAGLIA, em resposta ao Ofício n° 015/17-Pres, justificando a ausência na audiência do dia 22/03/2017 e indicando como representante o Sr. MARCELO GODOY, Procurador da República e Secretário Executivo da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão
22/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARCELO GODOY - Procurador da República e Secretário-Executivo da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, em substituição ao Subprocurador Geral da República MARIO LUIZ BONSAGLIA (REQ 8/2017, do Deputado Lincoln Portela);

    FRANCISCO KUPIDLOWSKI - Secretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais (REQ 2/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 08/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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