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Situação: Apensado ao PL 2265/2015 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - PRB/BA

Apresentação
20/02/2017

Ementa
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.

Dados Complementares:
Altera do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2017	Apense-se à(ao) PL-2265/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
07/03/2018	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 5.452/16 (Principal), apresentada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 – 14h – 26ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6971/2017, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo". Inteiro teor
09/03/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2265/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/03/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
30/03/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2265/2015
06/09/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2265/2015
07/03/2018	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 5.452/16 (Principal), apresentada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2018 – 14h – 26ª Sessão).