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PL 6930/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 3.686, de 1941, 2.848, de 1940 e 2.848, de 1940. Altera a Lei nº 8.072, de 1990, 9.494, de 1997, 8.069, de 1990 e 9.615, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6930/2017, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, que: "Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas". Inteiro teor
09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor
13/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
15/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
02/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
16/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
08/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor
15/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
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