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PL 6902/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Origem: PLS 254/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Antônio Aureliano - PSDB/MG

Apresentação
14/02/2017

Ementa
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2017 Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017) 05/05/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) 26/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2022) 30/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) 23/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) 25/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023) 17/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2024 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
31/05/2023 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 6902/2017 ( 1 )

  • PL 6084/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão do Esporte (CESPO) 20/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

31/05/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 82/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2014, de autoria do Senador Antônio Aureliano, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país". Inteiro teor
14/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6902/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.
    ". Inteiro teor
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 161 COL 01. Inteiro teor
22/02/2017

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
02/05/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
04/05/2017

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017)
16/05/2017

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
25/03/2019

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2021

Esporte ( CESPO )

  • Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
  • Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
26/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
27/05/2022

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2022)
08/06/2022

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2022

Esporte ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
20/06/2022

Esporte ( CESPO )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/07/2022

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Figueiredo (PSD-SE)
03/11/2022

Esporte ( CESPO )

  • O Relator, Dep. Alexandre Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
24/11/2022

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
31/01/2023

Esporte ( CESPO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
22/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)
30/03/2023

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
24/04/2023

Esporte ( CESPO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/05/2023

Esporte ( CESPO ) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
31/05/2023

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o parecer pelo relator, Deputado Ícaro de Valmir.
  • Aprovado o Parecer.
01/06/2023

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/06/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6084/2019 apensada.
01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2023, Letra A.
15/08/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
16/08/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
29/08/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2023 - 13h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/05/2023 - 13h15

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 15h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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