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REQ 3/2017 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
13/02/2017

Ementa
Requer informações das autoridades competentes a respeito da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço LTDA e os contratos por ela firmados com o Governo de Estado de Tocantins a partir de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2017 Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
Recebido o Ofício Gab/APGJ/Nº 074/2017, da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins, em resposta ao Ofício n° 004/17-Pres.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que: "Requer informações das autoridades competentes a respeito da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço LTDA e os contratos por ela firmados com o Governo de Estado de Tocantins a partir de 2011". Inteiro teor
15/02/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
23/02/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Encaminhados os Ofícios 2017-003 e 2017-004 à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça do Tocantins e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, respectivamente.
14/03/2017

Comissão Especial - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )

  • Recebido o Ofício Gab/APGJ/Nº 074/2017, da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins, em resposta ao Ofício n° 004/17-Pres.
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Sessões e Reuniões
  • 15/02/2017 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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