REQ 2/2017 PL722306 => PL 7223/2006 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri o de: PL 7223/2006


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2017

Ementa
Requer a realização de audiências públicas para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sra. Maria Tereza Ville Gomes - Procuradora de Justiça do Paraná e membro do Conselho Nacional de Justiça; Sr. Bruno Cezar Gonçalves da Silva - Advogado Criminalista - Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais; Sr. Marco Antonio Severo Silva - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça; Sr. Zemilton Pinheiro da Silva - Diretor da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), do Estado do Rio Grande do Norte; Sr. Cleitman Rabelo Coelho - Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; Sra. Laura Keiko Sakai Okamura - Diretora Presidente do Iapen - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre; Sr. Fernando Anunciação - Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - Fenaspen; Sr. Rocinaldo Silva - Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciados do Amazonas; Sr. Adeilton, de Souza Rocha - Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais; e Sr .Francisco Kuplidoski - Secretário de Estado de Administração Prisional (SEAP), do Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

MARCELO GODOY - Procurador da República e Secretário-Executivo da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, em substituição ao Subprocurador Geral da República MARIO LUIZ BONSAGLIA (REQ 8/2017, do Deputado Lincoln Portela);

FRANCISCO KUPIDLOWSKI - Secretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais (REQ 2/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiências públicas para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial com a presença dos seguintes convidados: Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha - Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Sra. Maria Tereza Ville Gomes - Procuradora de Justiça do Paraná e membro do Conselho Nacional de Justiça; Sr. Bruno Cezar Gonçalves da Silva - Advogado Criminalista - Presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais; Sr. Marco Antonio Severo Silva - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça; Sr. Zemilton Pinheiro da Silva - Diretor da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), do Estado do Rio Grande do Norte; Sr. Cleitman Rabelo Coelho - Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; Sra. Laura Keiko Sakai Okamura - Diretora Presidente do Iapen - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre; Sr. Fernando Anunciação - Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - Fenaspen; Sr. Rocinaldo Silva - Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciados do Amazonas; Sr. Adeilton, de Souza Rocha - Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais; e Sr .Francisco Kuplidoski - Secretário de Estado de Administração Prisional (SEAP), do Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
15/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
24/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-005 ao Sr. MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, com convite para a audiência pública do dia 08/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-006 à Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, Ex-Procuradora-Geral de Justiça do Paraná, com convite para a audiência pública do dia 08/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-007 ao Sr. BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, com convite para a audiência pública do dia 08/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-008 ao Sr. FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, com convite para a audiência pública do dia 08/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-009 ao Sr. ROCINALDO JESUS DA SILVA, Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas - SINSPEAM, com convite para a audiência pública do dia 08/03/2017
08/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARIA TEREZA UILLE GOMES, Ex-Procuradora-Geral de Justiça do Paraná;

    BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais;

    MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN;

    FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN;

    ROCINALDO JESUS DA SILVA, Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas - SINSPEAM.

    (Requerimento nº 2/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
09/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-010 ao Sr. CLEITMAN RABELO COELHO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas, com convite para a audiência pública do dia 14/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-011 ao Sr. ZEMILTON PINHEIRO DA SILVA, Coordenador de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, com convite para a audiência pública do dia 14/03/2017
10/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-014 ao Sr. ADEILTON DE SOUZA ROCHA, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, com convite para a audiência pública do dia 14/03/2017
14/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (REQ 6/2017, da Deputada Laura Carneiro).

    ADEILTON DE SOUZA ROCHA, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (REQ 2/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
15/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-016 ao Sr. MARTIN FILLUS CAVALCANTE HESSEL, Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, com convite para a audiência pública do dia
    22/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-017 ao Sr. FRANCISCO KUPIDLOWSKI, Secretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, com convite para a audiência pública do dia 22/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-018 ao Sr. CLEITMAN RABELO COELHO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas, com convite para a audiência pública do dia 22/03/2017
  • Enviado o Ofício 2017-019 ao Sr. ZEMILTON PINHEIRO DA SILVA, Coordenador de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, com convite para a audiência pública do dia 22/03/2017
21/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Enviado o Ofício 2017-027 à Sra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com convite para audiência pública
22/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados ( PL722306 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARCELO GODOY - Procurador da República e Secretário-Executivo da 7ª Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, em substituição ao Subprocurador Geral da República MARIO LUIZ BONSAGLIA (REQ 8/2017, do Deputado Lincoln Portela);

    FRANCISCO KUPIDLOWSKI - Secretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais (REQ 2/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga).
Sessões e Reuniões
  • 15/02/2017 - 10h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária