PRC 204/2017
Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação: Apensado ao PRC 24/2003
Identificação da Proposição
Apresentação
09/02/2017
Ementa
Altera os artigos 34 e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevendo a apreciação por Comissão Especial de proposições com apoiamento de, no mínimo, duzentas mil subscrições escritas ou eletrônicas e dá outras atribuições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003. |
Apensados
Apensados ao PRC 204/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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