Mensagem (CN) n° 18, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, §§ 4º e 6º, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de dezembro de 2016 - Extemporâneo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 31/03/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 18/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, §§ 4º e 6º, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de dezembro de 2016 - Extemporâneo.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/01/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2017 | Publicado no DCN Páginas 14-16 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 30/03/2017) A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer da CMO, em razão do esgotamento, em 23 de março de 2017, do prazo previsto no item 17 do Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária daquela Comissão. |
| 09/02/2017 | Publicado no DCN Páginas 4922-4980 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017) Encaminhada à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário para tramitação, nos termos do art. 120, Resolução nº 1, de 2006-CN: Recebimento: 26/12/2016 Até 06/02 prazo para publicação da matéria; Até 21/02 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 01/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 08/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 699/2016
- Despacho:
- 12/01/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- 31/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/03/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 30/03/2017)
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem o parecer da CMO, em razão do esgotamento, em 23 de março de 2017, do prazo previsto no item 17 do Acordo de Procedimentos firmado na 3ª Reunião Ordinária daquela Comissão. - Publicado no DCN Páginas 14-16
- 29/03/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Para publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 24/03/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 23/03/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 06/02/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN estabelece que o Presidente da Comissão poderá dispensar a designação de relatores para matérias relativas ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, além de outras matérias que não sejam relativas ao PPA, LDO, LOA, créditos adicionais, prestação de contas dos Chefes dos Três Poderes e Ministério Público, planos e programas previstos na Constituição.
Já o acordo de procedimentos prevê um prazo de 45 dias para que os membros da comissão possam solicitar a relatoria dessas matérias e o arquivamento da matéria ao final do prazo, desde que não haja manifestação de qualquer membro da comissão.
O prazo desta matéria inicia-se em 07/02/2017 e se encerra em 23/03/2017.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Encaminhada à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário para tramitação, nos termos do art. 120, Resolução nº 1, de 2006-CN:
Recebimento: 26/12/2016
Até 06/02 prazo para publicação da matéria;
Até 21/02 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 01/03 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 08/03 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 4922-4980
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para despacho inicial e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 26/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas.
- MCN 18/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:45
