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PL 5169/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
06/06/1990

Ementa
Dispõe sobre a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical das categorias econômicas, prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DAS ENTIDADES PATRONAIS QUE INCIDIRÁ SOBRE O VALOR DOS RESPECTIVOS PRODUTOS, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO OITAVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2007 Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 22/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/03/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) 09/03/2007

Apensados

Apensados ao PL 5169/1990 ( 7 )

  • PL 3003/1997
  • ,  PL 3058/1997
  • ,  PL 3337/1997
  • ,  PL 4283/1998
  • ,  PL 4615/1998
  • ,  PL 437/1999
  • ,  PL 1283/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
    DCN1 23 05 90 PAG 5474 COL 02.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 90 PAG 6554 COL 01. Inteiro teor
06/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4302/89.(DESPACHO INICIAL)
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 4302/89.
    DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 02.
12/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 4302/89.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0087 COL 01.
26/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
    (NOVO DESPACHO).
    DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 02.
19/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.
    DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 02.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAULO MARINHO.
08/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
    CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
    DCN1 09 05 92 PAG 8611 COL 02.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
    DCN1 13 05 92 PAG 8861 COL 02.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/12/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEFERIDO OFICIO 152/92, DA CTASP, SOLICITANDO SEJA APENSADO A ESTE O PL. 1231/91.
    DCN1 16 01 93 PAG 0487 COL 01.
08/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
30/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 06 12 94 PAG 14884 COL 02.
05/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/12/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, A ESTE E AOS PL. 4967/90, PL. 1231/91,
    PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 2582/92,
    PL. 1528/89, PL. 3408/89, PL. 4911/90, PL. 646/91,
    PL. 830/91, PL. 2585/92 E PL. 3267/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • OF 56/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 1116/95, A ESTE.
09/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 56/96 DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1116/95, A ESTE.
30/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
    DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • OF 78/98, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3003/97, PL. 3058/97 E
    PL. 3337/97, DESTE PROJETO.
28/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3058/1997.
06/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3003/1997.
21/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3337/1997.
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4283/1998.
12/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 078/98, DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3003/97, PL. 3058/97 E PL. 3337/97 DESTE PROJETO.
    DCD 30 06 98 PAG 17759 COL 01.
19/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
    DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
13/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4615/1998.
22/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP MEDEIROS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP GERALDO MAGELA E EMENDAS 02, 03, 04, 05 E 06, PELO
    DEP MARCELO BARBIERI.
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 437/1999.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 92, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 3003/97, PL. 3058/97, PL. 3337/97, PL. 4293/98, PL. 4615/98 E PL. 437/99 DESTE.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 390/95, PL.1116/95,
    PL. 677/ 99, E PL. 1231 1991, BEM COMO AS PROPOSIÇÕES ORIGINALMENTE APENSADAS A ESTE ULTIMO.
    DCD 11 08 99 PAG 33263 COL 02.
25/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Of. 25/99 do Dep. Medeiros, 25,08/99, solicita a desapensação dos PLs 60/91, 264/91 e 830/91 deste. DESPACHO: Desapensem-se os PLs 60/91, 264/91 e 830/91 do PL 5.169/90. Providenciadas as desapensações. Encaminhado à CTASP.
26/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado ao Relator, Dep. Medeiros.
14/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela rejeição deste, do PL-437/1999, do PL-3058/1997, do PL-3337/1997, do PL-4283/1998, e do PL-4615/1998, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL-3003/1997, apensado. Inteiro teor
21/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
29/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

30/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6208/2002.
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento da Deputada Luci Choinacki, solicitando a retirada do PL 6208/2002.
28/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros
05/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Presidente, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
08/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

26/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

26/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1732, de 2007, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF, que solicita o apensamento do PL 1283/2007 ao PL 1528/1989.
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento de apensação, REQ 1732/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das proposições, nos termos do Art. 142 do RICD. Apense-se o PL n. 5.169/90 e seus apensados (3003/97, 3058/97, 3337/97, 4283/98, 4615/98, 437/99 e 1283/07) ao PL n. 1.528/89. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.
07/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8189/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.293/2017 do Projeto de Lei nº 7.270/2014".
23/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.189/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.189/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Outrossim, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 8.293/2017 trata de matéria correlata ao Projeto de Lei n. 1.823/2007, apense-se a primeira proposição à segunda. Publique-se. Oficie-se.”
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