PL 5089/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4101/1989
Identificação da Proposição
Apresentação
29/05/1990
Ementa
Altera os limites estabelecidos no artigo 2º da Lei nº 8.004 , de 14 de março de 1990 , que "dispõe sobre transfência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências "
Dados Complementares:
Aumenta os valores de referência de financiamento, permitindo regularizar a situação do mutuário junto aos agentes financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/12/1996 | APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 6 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/1992 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/1996 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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