REM 17/2016
Inteiro teor
Reclamação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
22/12/2016
Ementa
Reclamação quanto à não observância da regra expressa no Artigo 281 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/03/2019 | Não conheço da Reclamação n. 17/2016, por carência de objeto, visto que apresentada em 22 de dezembro de 2016, data em que o PL n. 3.453/2015 já tinha sido enviado ao Senado Federal, com a remessa do Ofício n. 168/2016/PS-GSE, em 30 de novembro de 2016. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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