Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, pelo Senado Federal, que: "'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'". Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5910/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 578/2016, do Senado Federal, que susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PDC-591/2017. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6100/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2016, para que a Comissão de Defesa do Consumidor seja incluída no rol das Comissões que devam se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 6.100/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 578/2016: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CVT o memo nº 33/17 solicitando devolução deste. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e dos PDCs nºs 563/2016, 564/2016, 565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016, 575/2016, 576/2016, 562/2016, 591/2017, 594/2017, e 596/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PDC 597/2017, apensado. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Relator

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Ofício n. 351/2017, da Primeira-Secretaria do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Promova-se a substituição solicitada. Dê-se ciência ao Plenário. Publique-se."

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Vista ao Deputado Ricardo Izar.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, e do PDC 596/2017, apensados. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Relator

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT, com as proposições PDC-563/2016, PDC-564/2016, PDC-565/2016, PDC-566/2016, PDC-567/2016, PDC-568/2016, PDC-575/2016, PDC-576/2016, PDC-562/2016, PDC-591/2017, PDC-594/2017, PDC-597/2017, PDC-596/2017 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PDC-810/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho proferido no Requerimento n. 7615/2017, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7879/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer o envio do PDC 578/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ou ao Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8220/2018, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que 'Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PDC-891/2018. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Exarado despacho ao Requerimento n. 8483/2018, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Viação e Transporte - CVT para proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n. 578/2016. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 9129/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer o envio do PDC nº 578/2016, que 'susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo', e de seus apensados, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário". Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• O Presidente, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 563/2016, do PDC 564/2016, do PDC 565/2016, do PDC 566/2016, do PDC 567/2016, do PDC 568/2016, do PDC 575/2016, do PDC 576/2016, do PDC 597/2017, do PDC 765/2017, do PDC 820/2017, do PDC 562/2016, do PDC 591/2017, do PDC 594/2017, do PDC 596/2017, do PDC 810/2017, do PDC 834/2017, do PDC 891/2018, e do PDC 929/2018, apensados. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), para análise de novo apensado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.465/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.465/2019, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.