PL 4999/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 320/1985
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Roberto Saturnino - PDT/RJ
Apresentação
14/05/1990
Ementa
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
Dados Complementares:
Fixa valor correspondente ao grau médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/10/1991 | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 4999/1990 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
31/05/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/1990 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/11/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/09/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/09/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/09/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/11/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/1996 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
09/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|