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CON 18/2016 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
14/12/2016

Ementa
Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2016 Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta n. 18/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à CCJC sobre a possibilidade de membro da Mesa eleito para mandato suplementar ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma Legislatura.
    ". Inteiro teor
14/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art.32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/16 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
15/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
20/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que o membro da Mesa Diretora eleito para um mandato-tampão pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que na mesma legislatura. Inteiro teor
21/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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