REQ 5701/2016 => PL 2010/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/12/2016

Ementa
Requer novo despacho ao PL 2.010/11 para incluir as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2016 Defiro o Requerimento n. 5.701/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.010/2011, para incluir a análise pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDEICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5701/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer novo despacho ao PL 2.010/11 para incluir as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito". Inteiro teor
22/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.701/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.010/2011, para incluir a análise pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDEICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor
07/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2016