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PL 4916/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2057/1991 - Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 110/1989


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Severo Gomes - PMDB/SP

Apresentação
07/05/1990

Ementa
Dispõe sobre a mineração em terras indígenas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Exige autorização do Congresso Nacional para a pesquisa e lavra de riquezas minerais em reservas indígenas e exige estudo prévio de impacto ambiental, conforme o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/1994 DESPACHO DA PRESIDENCIA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 2057/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4916/1990 ( 13 )

  • PL 1561/1989 (6)
  • ,  PL 1700/1989
  • ,  PL 1826/1989
  • ,  PL 2160/1989
  • ,  PL 2193/1989
  • ,  PL 2935/1989
  • ,  PL 4563/1989
  • ,  PL 5742/1990
  • ,  PL 5764/1990
  • ,  PL 222/1991
  • ,  PL 692/1991
  • ,  PL 738/1991
  • ,  PL 3061/1992

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CME E CDCMAM.(Art. 24,II)
07/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 05 90 PAG 3914 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - SEVERO GOMES Inteiro teor
08/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1561/1989.
09/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5742/1990.
10/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5764/1990.
31/10/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 31 10 90 A 06 11 90.
    DCN1 31 10 90 PAG 11457 COL 02.
  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
    DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 03.
07/11/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 222/1991.
18/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 04 91.
    DCN1 20 04 91 PAG 4361 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    DCN1 01 05 91 PAG 5110 COL 02.
18/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 738/1991.
24/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 692/1991.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
13/05/1992

Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 05 A 19 05 92.
    DCN1 13 05 92 PAG 8852 COL 02.
  • RELATOR DEP SERGIO BRITO.
    DCN1 15 05 92 PAG 9082 COL 02.
30/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3061/1992.
08/10/1992

Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO BRITO, COM
    SUBSTITUTIVO.
05/11/1992

Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 11 92.
    (SUBSTITUTIVO DO RELATOR).
    DCN1 04 11 92 PAG 23960 COL 01.
30/04/1993

Minas e Energia ( CME )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCOS LIMA.
    DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 01.
07/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP DESTINADA A DAR PARECER AO
    PL. 2057/91, ENCAMINHANDO-SE ESTE PROJETO PARA EXAME
    DAQUELA COMISSÃO ESPECIAL.
14/09/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DA PRESIDENCIA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 2057/91.
29/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE, APENSO AO PRINCIPAL PL. 2057/91, APROVADO, E DOS SEUS APENSOS PL. 1561/89, APENSOS A ESTE OS PL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89, PL. 2935/89, PL. 4563/89, PL. 5742/90, PL. 5764/90, PL. 222/91, PL.
    692/91, PL. 738/91 E PL. 3061/92.
    (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
    DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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