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PL 6666/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
12/12/2016

Ementa
Institui o "Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca", a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-6166/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6166/2016

Apensados

Apensados ao PL 6666/2016 ( 1 )

  • PL 1677/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 16/016, da Comissão de Legislação Participativa, um Projeto de Lei de autoria da Comissão.
    A proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão n° 70/16, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Inteiro teor
12/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6666/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o 'Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca', a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6166/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/01/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 221 COL 01. Inteiro teor
20/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7290/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016". Inteiro teor
27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6166/2016
03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.290/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.290/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6166/2016
18/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6166/2016
25/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 610/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.
    ". Inteiro teor
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 610/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 610/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e n. 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se.".
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6166/2016
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